Tuesday, April 17, 2012

Divulgando Comunidades Ribeirinhas Contra o Retrocesso

> Amigas e amigos,

> Na próxima semana será votada uma ação que terá um enorme impacto na luta
> por direitos em nosso país. Precisamos da ajuda de todas e todos.
> Mobilizem-se, divulguem esta mensagem e, como organizações, assinem a
> petição abaixo.

> Há 8 anos o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades
> quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo
> ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras
> dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional.
> Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer
> custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3239, que será
> votada no próximo dia 18 de abril no Superior Tribunal Federal.

> Se for aprovada, será um enorme retrocesso para a luta das mais de 5 mil
> comunidades quilombolas no Brasil.

> Precisamos reagir e mostrar ao governo federal e à presidenta Dilma
> Rousseff essa grande violação dos direitos adquiridos historicamente!
> Organizações e comunidades dos quatro cantos do país estão se mobilizando
> para fazer uma grande ação que reunirá mais de mil quilombolas de 14
> estados e do Distrito Federal e contará ainda com a participação de povos
> indígenas na próxima semana em Brasília.

> O processo de julgamento da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal faz
> parte de um pacote de ações dos ruralistas que caminham contra a luta
> histórica das comunidades quilombolas e dos povos indígenas que mais
> sofreram – e ainda sofrem – em nosso país. Já assistimos a algumas
> derrotas com o Código Florestal e a PEC 215 no Congresso, não podemos
> mais retroceder nessa luta! Organizações, movimentos e sociedade civil
> precisam se unir e combater essa violação de direitos.

> Precisamos mobilizar organizações e pessoas e pautar essa votação em todos
> os lugares. Há diversas formas de ajudar: mobilizando e compartilhando
> esta mensagem para todos os seus contatos, demandando das representações
> políticas uma posição sobre o caso e pressionando o Governo Brasileiro a
> agir em prol da defesa de direitos.

> Queremos reunir o maior número possível de assinaturas de organizações da
> sociedade civil, ONGs, associações, sindicatos, igrejas e instituições
> filantrópicas e sociais que apoiam a luta por direitos no Brasil. Assine a
> petição e divulgue entre seus parceiros (atenção: a petição deverá ser
> assinada apenas por organizações, não indivíduos).

> http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23370link

> O documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas
> a representantes do governo e do Supremo Tribunal Federal Para mais 
> informações, acesse: www.cese.org.br

> Abraço fraterno,

> Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Saudação Ambientalista.<Milton.

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