Casa da Cidade Apresenta debate 1 ano da lei 12.305/10

Após 1 ano de Lei 12.305/10 (PNRS) Política Nacional de Resíduos Sólidos, aconteceu dia 02/08/2011, na Casa da Cidade um encontro entre Governo e Sociedade Civil. Um debate importante para a sociedade, para compreender os argumentos e detalhes desse post fica a sugestão ler a importância da lei PNRS no linkEM 24/06/2011. 

Caros leitores, aos que acompanham o desfecho dessa história que duraram duas décadas de discussão, há pontos questionáveis e um grande interesse em jogo. Antes de aprofundar o que foi discutido e apresentado no encontro, vamos apresentar os convidados da mesa.

NABIL BONDUKI- Ministério do Meio Ambiente- Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente.

ELIZABETH GRIMBERG- Instituto Polis.

EDUARDO FERREIRA- Promotor do Ministério Público de São Paulo.

ROBERTO ROCHA- Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

“O Brasil gera por dia cerca de 183 mil toneladas de resíduos. Somente 30% é lixo seco. A coleta regular não chega nem a 2% desse total”, informou Nabil Bonduki, Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente do Ministério do Meio Ambiente -. Conforme informações do governo federal (Portal Brasil) atualmente, 59% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos em lixões, com impactos ambientais significativos, além dos altos custos, que comprometem de maneira significativa os orçamentos municipais. A situação do Brasil é bem diferenciada em relação a outros países.  Ranking elaborado pela CEMPRE ilustra estas desigualdades e potencialidades: em 2002, o Brasil reaproveitava (compostagem + reciclagem) 9,5% do lixo coletado, enquanto na Dinamarca este índice já era 46%.  Já na reciclagem de latas de alumínio, o Brasil estava em 78% enquanto os EUA 49%.casadacidade

Segundo dados apresentado na discussão do tema, constatou-se, que:

·         -24% Têm aterro sanitário aproximadamente (1120).

·         -18% Municípios Têm coleta seletiva 2% do total.

·         -25% das emissões decorrem da disposição de Resíduos Sólidos.

Um fato curioso e extremamente importante destacar, de antemão Destaque do Secretário “Hoje 02/08/2011, comemorando um marco da lei 12.305/10, temos 3 anos para acabar com todos os lixões e implantar aterros sanitários” o prazo é até 02/08/2014.

Quando estipulamos prazos devemos ter subsídios para tanto, dado se em vista que uma política onde todos precisam falar a mesma língua, o (Município, Estado, Governo Federal). No final de todas as informações podemos entender de fato o desafio que envolve esse prazo, “Sociedade, Política, Setor Econômico, o Fundamental e que vamos bater nesta tecla MEIO AMBIENTE.

O que está em jogo, o governo conseguiu um grande avanço, onde se debatia uma política para os resíduos. Paralelamente há esse avanço, existe um jogo político em tudo o que estamos assistindo de camarote. MEIO AMBIENTE, estamos falando de 2012, Rio+20, Mudanças Climáticas, Aquecimento Global, Metas e objetivos. O Meio Ambiente é uma questão totalmente vivenciada por toda humanidade agora, devido a todos os acontecimentos que presenciamos dia a dia. Porém, antes de fazer a análise crítica do Maior envolvido nessa história (SER HUMANO) e o Mais prejudicado o MEIO AMBIENTE, entendemos os mecanismos para se por em prática a política dos resíduos.

Com intuito de fazer a lei valer, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) designou uma secretária de qualidade e meio ambiente urbano, a fim de aplicar e fiscalizar o andamento desse desenvolvimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Desenvolvimento Sustentável, precisa haver uma aproximação de todos os envolvidos nesse discurso. Responsabilidade Social, Direitos Humano, Meio Ambiente. A sociedade civil, consumidores são os indivíduos principais nesse eixo, quando os mesmos se preocupam com sua real participação na sociedade. Somos causadores de impactos ambientais, escolhemos o que devemos e podemos fazer, portanto antes de pensar em lhe dar uma condição de vida melhor, em sua percepção olhe em sua volta, acorda o mundo não é só seu mundo. Falamos em tirar o País da miséria, onde se ganho mais consumo mais. Gerando mais Resíduos. A sociedade precisa entender a sua participação para com todos.

A hierarquia da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como princípios (REDUZIR, REUTILIZAR, RECICLAR/TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL).

·         RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. (“CIDADÃOS”) (“GOVERNO”).

·         PLANEJAMENTO DA GESTÃO DE RESÍDUOS.

GALPÕES DE TRIAGEM.

·         COLETA SELETIVA.

·         CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE RECICLAGEM (RCD).

·         CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO.

“Dispõem na lei 12.305/10, os dados acima”.
O secretário deixou claro que é preciso uma mobilização das pessoas, que façam pressão para que a lei realmente aborde todas as suas exigências. A proposta de seminários em todos os Estados Brasileiros apresentando a lei e seus princípios para a sociedade civil, com intuito de todos terem a suas responsabilidades.

Planejamento: Os municípios têm 1 ano para implantar a coleta seletiva. Os municípios têm 1 ano para apresentar seu Planejamento de Resíduos Sólidos, em São Paulo Guarulhos saiu na frente, e entregou seu projeto com 1 ano de antecedência. O Município que não atender o prazo, não disponibilizará de Recursos do Governo como (PAC) Plano de Aceleramento e Crescimento. O setor Empresarial é responsável por 40% da coleta. (obs. obrigação setores empresariais).

Um Desafio para as fronteiras da Sustentabilidade estima-se que chegue a 52 bilhões para fechar os lixões.

A questão do lixo se tornou algo muito delicado, ao mesmo tempo em que temos uma questão de saneamento e preocupação com a saúde pública, temos um mercado que almeja sempre o lucro, dado ao grande progresso de 20 anos de debates para a lei ser aprovada, sempre escutávamos os mesmos questionamentos, Política reversa os empresários não querem se responsabilizar pela destinação de seus produtos. Contudo já há algumas décadas eles já queriam implantar incineradores.

Em um ano conseguimos que a lei fosse aprovada, sancionada e decretada. Progresso, mas o fato de já buscarem um modelo de lucro, os empresários voltaram com a ideia de incineração, buscando o lucro com o lixo. Há diversas contradições, e fundamentos aos quais mostra a inviabilidade do negócio, mas a principal é a questão dos Catadores de materiais recicláveis, junto às cooperativas, onde se passou anos, sem um instrumento jurídico a seu favor, agora que a lei 12.305/10 disponibiliza a oportunidade, de um desenvolvimento coletivo há esses trabalhadores, os empresários apresentam a proposta de incineradores. Somos contra os incineradores. “ELIZABETH, Instituto Polis”.  

Reforçando as palavras acima, vamos interagir com a sigla (LST) Lixo, Saúde e Transporte, onde se gastam Milhões... Bilhões... E os interesses são os mesmos, assim como os discursos, políticos são os mesmos... Essa sigla é de fato, uma corrida para os negócios, esperam sempre ganhar em cima desses três fundamentais negócios.

Sempre tem interesse em jogo, querem acabar com as cooperativas, com os catadores de uma forma oculta, se conseguir implantar incineradores, isso vai acabar acontecendo. Eles mudam de figurino, como realmente uma peça de teatro fecha as cortinas e pronto, entendam assim a pergunta deles é quem vai pagar a conta.

Acreditem as licitações, são 2 anos, 3 anos ou 5 anos? Há LST, é contratos de 10 á 15 anos, e por isso essa sigla em que o Lixo, Saúde e Transporte, têm que prestar muita atenção.  Os empresários chegam a oferecer muito dinheiro e ser o comprador exclusivo de lixo, quem diria querem comprar o nosso lixo, com uma ideia fomentada de compactar o lixo orgânico para fazer carvão. O mesmo orgânico que podemos transformar em material reciclável no caso da compostagem, já se procura alternativa para o lucro. Como a Sigla LST, foi muito mencionada, deixo um desafio olhem o Contrato da Prefeitura de Habitação Urbanização da sua cidade, procurem pela PPA, me diz se há algo a respeito de eliminar os Lixões, até 2014. Assim a lei 12.305/10, nos da à certeza que é o prazo, para esse fim, dos lixões.

 “EDUARDO FERREIRA” (Promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo).

Uma responsabilidade falar por último, mas agradeço o convite, do secretário Nabil por essa oportunidade, em trazer ao público questões questionáveis do texto da lei, e quais são os nossos avanços, onde precisamos cobrar, enfim, divide as responsabilidades e juntos com certeza é certo o nosso avanço, junto a essa política pública.

Estamos em uma manobra, que envolve três eixos, (Município, Lei e Saneamento), A Cetesb, licencia outros Municípios, (PPP) a famosa Parceria Pública Privado, o governo trabalha de outra forma a Incineração, e lei nos diz que precisamos de um desenvolvimento sustentável.

O BNDS... Cooperativas... Empresários... Afinal a linha de crédito, é concedida por qual parte, algumas cooperativas, recebem a linha de crédito, mas como mencionado algumas... Os empresários já bateram forte na tecla de incineração, quer de qualquer forma queimar o lixo, o BNDS favorece qual parte [...].

Hoje, nós encontramos registradas, 85.000 Cooperativas. Onde exercemos um trabalho, importante, contudo ainda existem catadores em situação precária, temos projetos para se dar mais valor ao nosso trabalho, e a lei 12.305/10 nos dá essa condição.

Estamos conscientes de nossa importância, mas precisamos de estrutura e apoio. Temos projetos para acabar com os modelos que encontramos hoje, pessoas puxando aqueles carrinhos. Estamos com projetos de carrinhos elétricos e outros que vamos apresentar para o governo. Somos contra a incineração, e contamos com o apoio da sociedade para vencermos esse impasse.

“ROBERTO ROCHA” (Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis).

“Saudação Ambientalista” Milton.