ABNT Resíduos Sólidos

LEGISLAÇÃO/NORMAS ABNT/CETESB  - RESÍDUOS SÓLIDOS
GERAIS
NBR 10004/04 - Resíduos Sólidos - Classificação
NBR 10005/04 - Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de
resíduos sólidos
NBR 10006/04 - Procedimento para obtenção de extrato  solubilizado de
resíduos sólidos
NBR 10007/04 - Amostragem de resíduos sólidos
NBR ISO/IEC 17025/05 - Requisitos gerais para a competência de laboratórios de
ensaio e calibração
NBR 10703/89  - Degradação do Solo - Terminologia
NBR 12988/93  - Líquidos livres - Verificação em amostra de resíduos
Decreto Estadual N. 8.468 de 8 de setembro de 1976 - dispõe sobre a prevenção e o
controle da poluição do meio ambiente.
Lei Estadual N. 997 de 31 de maio de 1976 - dispõe sobre o controle da poluição do meio
ambiente.
Lei Estadual N. 12.300 de 16 de março de 2006 - institui a política estadual de resíduos
sólidos e define princípios e diretrizes.
ATERROS SANITÁRIOS/INDUSTRIAIS
NBR 8418/83 - Apresentação de projetos de aterros de resíduos
industriais perigosos - procedimento
NBR 10157/87  - Aterros de resíduos perigosos - critérios  para projeto,
construção e operação - procedimento
NBR 8419/92 - Apresentação de projetos de aterros sanitários de
resíduos sólidos urbanos - procedimento
NBR 13896/97 - Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para
Projeto, Implantação e Operação - procedimento
NBR 12553/03 - Geossintéticos - terminologia
NBR 15495-1/07 - Poços de monitoramento de águas subterrâneas em 2
aquíferos granulares – Parte 1: Projeto e construção
Resolução CONAMA N. 1 de 23 de janeiro de 1986 - disciplina o EIA/RIMA - exigências,
conteúdo, elaboração, responsabilidades e audiência pública.
Resolução CONAMA N. 396 de 03 de abril de 2008 que dispõe sobre a classificação e
diretrizes ambientais para o enquadramento das águas  subterrâneas e dá outras
providências
Resolução SMA N. 42 de 29 de dezembro de 1994 - aprova procedimentos de análise de
EIA/RIMA no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente.
Resolução SMA N. 51 de 25 de julho de 1997 - dispõe sobre a exigência ou dispensa de
Relatório Ambiental Preliminar - RAP para os aterros sanitários e usinas de reciclagem e
compostagem de resíduos sólidos domésticos operados por municípios.
Resolução SMA N. 54 de 30 de novembro de 2004 - dispõe sobre procedimentos para o
licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente.
TRATAMENTO DE RESÍDUOS
NBR 11175/90 - Incineração de resíduos sólidos perigosos - padrões de
desempenho - procedimento
NBR 13894/97  - Tratamento no solo (landfarming) - procedimento
Resolução CONAMA N. 316 de 29 de outubro de 2002 - dispõe sobre procedimentos e
critérios para funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
ARMAZENAMENTO/TRANSPORTE
NBR 12235/92 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos -
procedimento
NBR 11174/90 - Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III
- inertes - procedimento
NBR 13221/07 - Transporte terrestre de resíduos
Decreto Federal N. 875 de 19 de julho de 1993 - promulga o texto da convenção sobre o
controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito.
Resolução CONAMA N. 23 de 12 de dezembro de 1996 - dispõe sobre o movimento
transfronteiriço de resíduos.
Decreto Federal N. 4.581 de 27 de janeiro de 2003 - promulga a emenda ao anexo I e
adoção dos anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o controle do movimento 3
transfronteiriço de resíduos perigosos e seu depósito.
DIVERSAS
NBR 13741/96 - Destinação de bifenilas policloradas - procedimento
NBR 8371/05 - Ascarel para transformadores e capacitores -
características e riscos
NBR 13882/05 - Líquidos isolantes elétricos - deteminação do teor de
bifenilas policloradas (PCB)
NBR 13968/97 - Embalagem rígida vazia de agrotóxico - procedimentos
de lavagens
NBR 14719/01 - Embalagem rígida vazia de agrotóxico - destinação final
da embalagem lavada - procedimento
NBR 14935/03 - Embalagem vazia de agrotóxico - Destinação final de
embalagem não lavada – procedimento.
NBR 14283/99 - Resíduos em solos - determinação da biodegradação
pelo Método respirométrico
Norma CETESB P4.230/99 - Aplicação de lodos de sistemas de tratamento biológico
em áreas agrícolas - critérios para projeto e operação
(Manual Técnico)
Norma CETESB P4.233/99 - Lodos de curtumes - critérios para o uso em áreas
agrícolas e procedimentos para apresentação de
projetos (Manual Técnico)
Norma CETESB P4.263/03 - Procedimento para utilização de resíduos em fornos de
produção de clínquer
Norma CETESB P4.231/06 - Vinhaça - critérios e procedimentos para aplicação no
solo agrícola.
Norma CETESB L1.022/07 - Utilização de produtos biotecnológicos para tratamento
de efluentes  líquidos, resíduos sólidos e recuperação de
locais contaminados
Portaria Interministerial MINTER/MIC/MME N. 19 de 29 de janeiro de 1981 – proíbe a
implantação de processos que tenham como finalidade principal a produção de bifenil
policlorados – PCBs
Instrução Normativa SEMA/STC/CRS N. 1 de 10 de junho  de 1983 - disciplina as
condições a serem observadas no manuseio, armazenamento e  transporte de bifenilas
policloradas PCB's e ou resíduos contaminados com PCB's. 4
Resolução CONAMA N. 19 de 19 de setembro de 1994 - autoriza, excepcionalmente, a
exportação de resíduos perigosos, contendo bifenilas policloradas PCB's.
Lei Estadual N. 12.288 de 22 de fevereiro de 2006 que dispõe sobre a eliminação
controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de
transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e
dá providências correlatas.
Lei Federal N. 7.802 de 11 de julho de 1989 - dispõe sobre a pesquisa, a experimentação,
a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,  o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a  importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção
e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins , e dá outras providências.
Decreto Federal N. 4.074 de 4 de janeiro de 2002 - regulamenta a Lei N. 7.802, de 11 de
julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem
e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial,
a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o
registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras providências.
Resolução CONAMA N. 334 de 03 de abril de 2003 - dispõe sobre os procedimentos de
licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens
vazias de agrotóxicos.
Lei Estadual N. 4.002  de 05 de janeiro de 1984. -  dispõe sobre a distribuição e
comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado de São
Paulo.
Resolução SMA N. 7 de 31 de janeiro de 2006 - dispõe sobre o licenciamento prévio de
unidades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a que se refere a Lei
Federal n. 7.802, de 11.07.89, parcialmente alterada pela Lei n. 9.974, de 06.06.00, e
regulamentada pelo Decreto Federal n. 4.074, de 04.01.02.
Resolução CONAMA N. 264 de 26 de agosto de 1999 - aplica-se ao licenciamento de
atividades de reaproveitamento de resíduos sólidos em fornos rotativos de produção de
clínquer.
Resolução CONANA N. 313, de 29 de outubro de 2002 - que dispõe sobre o Inventário
Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
Resolução CONAMA N. 348 de 16 de agosto de 2004 - altera a Resolução CONAMA n.
307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
Resolução CONAMA N. 362 de 23 de junho de 2005 - estabelece diretrizes para o
recolhimento e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Resolução CONAMA N. 375 de 29 de agosto de 2006 - define critérios e procedimentos,
para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto 5
sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.
Resolução SMA N. 39 de 21 de julho de 2004 - estabelece as diretrizes gerais à
caracterização do material a ser dragado para o gerenciamento de sua disposição em
solo
Decisão de Diretoria CETESB N. 152/2007/C/E de 08 de  agosto de 2007 que dispõe
sobre procedimentos para gerenciamento de areia de fundição.
fonte: CETESB

"Saudação Ambientalista"Milton Santos.Gestor Ambiental.